Política de privacidade

1. Quem somos

O Bilonai é um produto da A Bilonai Group.

Edvaldo Eugénio Cahova Eduardo (pessoa singular, sob a marca A Bilonai Group) · NIF 023173713LA056 · Rua Simeone Mukune, bairro São José Canjaia, Huambo, Angola · suporte@bilonai.com

2. Os dois papéis que temos

• Dados da sua conta (o seu e-mail, o nome do escritório, o idioma e os dados de assinatura): somos o responsável pelo tratamento.
• Dados dos clientes do escritório que o escritório introduz na plataforma (nome, telefone, e-mail, notas): o escritório é o responsável pelo tratamento e nós somos subcontratante. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do escritório. O escritório deve ter fundamento legal para contactar os seus clientes.

3. Que dados tratamos

• Conta: e-mail, nome do escritório, idioma, estado e datas da assinatura.
• Clientes do escritório: nome, telefone, e-mail e notas que o escritório decidir registar.
• Pedidos: período, lista de documentos pedidos, estado de cada um (em falta, enviado, recebido) e histórico de lembretes.
• Dados técnicos de segurança e funcionamento: registos de acesso e erros.
• Faturação: identificador da assinatura e estado do pagamento. Não recebemos nem guardamos dados de cartão; os pagamentos são tratados pela Paddle.

Nesta fase, a plataforma não recebe nem armazena ficheiros ou documentos contabilísticos. Guarda apenas o estado de cada documento.

4. Para que usamos e com que fundamento

• Prestar o serviço contratado e gerir a sua conta (execução do contrato).
• Enviar e-mails de acesso e de segurança, como o link de entrada (execução do contrato).
• Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas (obrigação legal e execução do contrato).
• Garantir a segurança e prevenir abusos (interesse legítimo).
• Responder aos seus pedidos de suporte (execução do contrato e interesse legítimo).

Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade.

5. Links dos clientes

Cada pedido tem um link privado e aleatório. Quem tiver o link vê o nome do escritório, o nome do cliente, o período e a lista de documentos. O escritório deve partilhá-lo apenas com o cliente correspondente. Estas páginas não são indexadas por motores de busca.

6. Onde ficam os dados e quem os trata

Recorremos aos seguintes subcontratantes, com contratos de tratamento de dados:

• Supabase: base de dados e autenticação, numa região da União Europeia (Irlanda).
• Vercel: alojamento da aplicação. Quando aplicável, as transferências para fora do Espaço Económico Europeu apoiam-se em cláusulas contratuais-tipo.
• Resend: envio de e-mails de acesso, com servidores na União Europeia.
• Paddle (Paddle.com Market Limited): Merchant of Record. Trata do pagamento, da faturação, dos impostos e dos reembolsos das assinaturas, e atua como responsável autónomo pelos dados de pagamento que lhe fornece no checkout, segundo a sua própria política de privacidade.

7. Durante quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta estiver ativa.
• Após o cancelamento ou fim do teste, apagamos os dados da conta e dos clientes do escritório até 30 dias depois, salvo pedido de eliminação mais cedo.
• Os registos de faturação são conservados pelo prazo exigido por lei.

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários, para manter a sua sessão iniciada. Não usamos cookies de publicidade nem de análise.

9. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, a eliminação, a limitação, a portabilidade e opor-se ao tratamento dos seus dados. Escreva para suporte@bilonai.com. Se for cliente de um escritório e quiser exercer direitos sobre os seus dados, deve contactar primeiro o escritório, que é o responsável; ajudamo-lo a responder. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a CNPD, em Portugal, a AEPD, em Espanha, ou a ANPD, no Brasil (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

10. Segurança

Os dados de cada escritório ficam isolados dos restantes por regras de acesso ao nível da base de dados, as comunicações são cifradas e o acesso à administração é restrito. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer uma violação de dados que o afete, notificamo-lo nos termos da lei.

11. Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos por e-mail ou na plataforma antes de a mudança produzir efeitos.